Política de Reembolso e Devolução
Ao adquirir produtos digitais neste site, você concorda com os termos e condições descritos nesta política de troca e devolução.
1. Natureza dos Produtos
Os produtos disponibilizados neste site são digitais, como cursos, e-books, materiais de estudo, aulas gravadas, templates, entre outros conteúdos. Por sua natureza, não é possível realizar a devolução após o acesso ou download.
2. Cancelamento e Reembolso
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da compra. No entanto, a legislação também reconhece que não há direito de arrependimento quando o serviço ou produto for consumido integral ou parcialmente, como no caso de produtos digitais já acessados ou baixados, conforme previsto no artigo 49, §1º e reforçado pelo Artigo 5º, inciso V, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Dessa forma, não será possível reembolsar valores quando houver indícios de que o conteúdo foi acessado, baixado ou utilizado, total ou parcialmente, ainda que dentro do prazo de 7 dias.
3. Exceções e Casos Específicos
Caso o produto digital apresente defeito técnico ou erro de funcionamento que impeça o acesso ou o uso do conteúdo, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail de suporte disponível no site, informando o número do pedido e descrevendo o problema. Nesses casos, será oferecido suporte técnico para solucionar o erro, e, caso não seja possível resolver a questão, o valor será reembolsado integralmente.
4. Prevenção
Nos reservamos o direito de negar reembolsos em casos de uso indevido da política de devolução, como:
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Download ou acesso integral ao conteúdo antes do pedido de cancelamento;
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Solicitação de reembolso com evidências de que o material foi utilizado ou reproduzido;
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Tentativas reiteradas de reembolso em compras diferentes, caracterizando abuso da política.
5. Dúvidas e Suporte
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail de atendimento informado no site.